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Regulamentos

Regulamento c/reg. 21/12/17 Sobre a Itinerância nas Redes de Comunicações Móveis Abertas ao Público no Espaço CEDEAO

Regulamento C/REG.2/01/14 nomeia o Comissário para as Telecomunicações e Tecnologias da Informação e Comunicação da Comissão da CEDEAO

Regulamento C/REG.06/06/12 sobre condições de acesso às estações de desembarque dos cabos submarinos

Regulamento C/REG 30/12/07 sobre Protocolo Estatístico e Informático para operacionalização do Mecanismo Multilateral de Supervisão do Banco de Dados da CEDEAO (ECOMAC).

Regulamento C/REG.31/12/07 relativo à transformação do Fundo Especial de Telecomunicações (STF) no “Fundo da CEDEAO para as telecomunicações e infraestruturas das TIC” (Fundo Telecom) e do levantamento do embargo sobre as operações do STF.

C/REG.3/12/99 relativo à execução do Programa INTELCOM II.

C/REG.2/12/99 sobre a melhoria da conectividade de telecomunicações em Estados Membros da CEDEAO.

C/REG.1/12/99 relacionado com o reforço do Fundo Especial para as telecomunicações.

Tratado Revisto da CEDEAO

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