Atos Adicionais | Economic Community of West African States(ECOWAS)

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Atos Adicionais

pdf_iconAto Adicional Revisto A/SA.1/12/17 Sobre O Acesso/Servico Universal

pdf_iconLei Adicional A/SA.2/01/10 sobre Operações eletrónicas no âmbito da CEDEAO

pdf_iconLei Adicional A/SA.1/01/10 sobre a Proteção de Dados Pessoais no seio da CEDEAO

pdf_iconAto Adicional A/SA.6/1/7 de Acesso / Serviço Mundial

pdf_iconLei Adicional A/SA.5/01/07 de Gestão do espectro de frequências radiofónicas

pdf_iconLei Adicional A/SA.4/01/07 de Numeração de Administração do Plano;

pdf_iconLei Adicional A/SA.3/01/07 sobre o regime jurídico aplicável aos operadores de rede e provedores de serviços

pdf_iconAto Adicional A/SA.2/01/07 sobre o Acesso e Interligação em matéria de redes e serviços do setor das TIC

pdf_iconAto Adicional A/SA.1/01/07 sobre a harmonização das políticas e do quadro regulamentar para o Sector das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC)

Tratado Revisto da CEDEAO
Decisões
Directivas
Regulamentos
Recomendações
Atos Adicionais
Resoluções

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