Responsabilidades de Direcção das Telecomunicações

O mandato da Direção de Telecomunicações é facilitar, melhorar e modernizar o sector postal, bem como o desenvolvimento das telecomunicações / TIC nos seus Estados-Membros e na Região, e de prestação de serviços postais e das TIC confiáveis e acessíveis para todos os cidadãos. Repetido

Responsabilidades

1. Desenvolver e implementar a política regional de Serviço de Correios e Telecomunicações / TIC em harmonia com as necessidades dos Estados-Membros, tendo em conta, sempre que viáveis, planos de ação e diretivas futuras para o setor definidos por Organizações Internacionais envolvidas nos sectores, nomeadamente a União Africana (UA), a União Internacional das Telecomunicações (UIT), a União Africana das Telecomunicações (UAT) e a União Postal Universal (UPU).
2. Iniciar e coordenar a elaboração e a adoção de legislação comunitária destinada a alterar o quadro jurídico, económico e de segurança em que as atividades dos Correios e Telecomunicações/TIC são realizadas/executadas na Comunidade.
3. Prestar o apoio necessário aos organismos reguladores nacionais do serviço postal e / ou TIC dos Estados membros e aos agrupamentos com os quais possam operar com vista a promover uma infraestrutura regional comum e interligação, gestão de recursos escassos, desenvolvimento e partilha de infraestruturas, acesso / serviço universal, inovação tecnológica, serviços de inclusão e de redução de custos financeiros para facilitar a introdução efetiva de um mercado comum regional Postal e de Telecomunicações /TIC.